OAB-DF pede discussão mais lenta do novo Código de Processo Civil

O Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Luiz Fux, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal

Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Sai ação contra torturadores de Dilma

Ministério Público Federal denunciou à Justiça três militares que participaram da Operação Bandeirantes nos anos 70

OAB: portaria do MJ é oportuna e pode acabar com violações

Mandado de segurança. Pensão temporária.

Filha de ex-cabo da Polícia Militar.

OAB SP propõe Projeto de Lei para combate ao exercício ilegal da Advocacia

A Advocacia é essencial à administração da justiça, base do Estado Democrático de Direito, não conta com a expressa proteção penal contra seu exercício ilegal

STJ mantém processo por estelionato contra Gil Rugai

Acusado pelo assassinato do próprio pai e de sua madrasta em 2004, o ex-seminarista Gil Greco Rugai teve novo pedido de habeas corpus rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Justiça decreta prisão preventiva de lutador de jiu-jitsu em SP

Denunciado por manter casa de prostituição tem habeas-corpus negado.

Mantida condenação de município após escola permitir saída de criança sem responsável

Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil

Empresas devem indenizar em R$ 100 mil trabalhadora que se deparou com homem nu em vestiário

A sentença leva em conta o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero publicado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Município e creche indenizarão por negligência que resultou em acidente

Criança de um ano caiu em sala de aula.

Consumidora obrigada a levantar a saia por acusação de furto será indenizada

Mulher foi submetida ao constrangimento mesmo após apresentar nota fiscal.

Fazenda do Estado terá que indenizar familiares de detento que se suicidou em presídio

O valor foi fixado em R$ 35 mil por danos morais para a mãe do preso e o mesmo valor para a filha, além do pagamento de pensão mensal para a criança em quantia equivalente a 2/3 do salário mínimo nacional até que complete a maioridade.

Adiado julgamento de pedido de providências

O pedido de providências apura a suposta omissão do ex-presidente do TJTJ em conceder escolar à juíza Patrícia Acioli, assassinada em agosto de 2011

Ministra do STJ dá-se por ?suspeita? para relatar habeas corpus de Cachoeira

Ministra negou a relatoria do HC impetrado pelos advogados do acusado por "motivo de foro íntimo"